Questão 3414194

O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso prévio, e se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, será reduzido de 2 (duas) horas diárias, sem prejuízo do salário integral, cabendo o pagamento como extras, do tempo respectivo, caso não ocorra tal redução de jornada.

As gratificações por tempo de serviço e produtividade, pagas mensalmente, repercutem no cálculo do repouso semanal remunerado.

No caso da responsabilidade solidária patronal decorrente de participação em grupo econômico trabalhista, a execução de devedor solidário será possível se este houver participado da relação processual, constando assim, também, do título executivo.

Empregada gestante tem direito à estabilidade provisória constitucionalmente prevista, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado.