Questão 3414146

Direito do Trabalho · 2013

Questão

ID 3414146

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Alteração Bilateral

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Para que as alterações das condições dos contratos individuais de trabalho sejam consideradas lícitas é necessário que

Alternativa A:
sejam comunicadas por escrito pelo empregador ao empregado.
Alternativa B:
decorram de mútuo consentimento, independentemente de prejuízo.
Alternativa C:
decorram de mútuo consentimento e delas não decorram prejuízos nem para o empregado, nem para o empregador.
Alternativa D:
decorram de mútuo consentimento e delas não decorram prejuízos diretos ou indiretos ao empregado.
Alternativa E:
sejam comunicadas por escrito pelo empregador ao empregado, no prazo de 48 horas, mediante recibo devidamente assinado pelo mesmo.