Questão 3414119

Direito do Trabalho · 2013

Questão

ID 3414119

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Férias

Ano: 2013 Banca: TRT 3 REGIAO - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Relativamente às férias, com base na jurisprudência dominante, é incorreto afirmar:

Alternativa A:
A remuneração das férias do tarefeiro deve ser calculada com base na média da produção do período aquisitivo, aplicando-se-lhe a tarifa da data da concessão.
Alternativa B:
Salvo na hipótese de dispensa do empregado por justa causa, a extinção do contrato de trabalho sujeita o empregador ao pagamento da remuneração das férias proporcionais, ainda que incompleto o período aquisitivo de 12 (doze) meses.
Alternativa C:
O empregado que se demite antes de complementar 12 (doze) meses de serviço não tem direito a férias proporcionais.
Alternativa D:
Os dias de férias gozados após o período legal de concessão deverão ser remunerados em dobro.
Alternativa E:
Se as faltas já são justificadas pela lei, consideram-se como ausências legais e não serão descontadas para o cálculo do período de férias.