Questão 3414115

Direito do Trabalho · 2013

Questão

ID 3414115

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Contrato por Prazo Determinado

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

O contrato individual de trabalho é a pactuação que se ajusta entre as partes e que corresponde à relação de emprego. Sobre tal
pacto laboral, é correto afirmar que

Alternativa A: o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da
realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada, será considerado como de prazo determinado.
Alternativa B: o contrato por prazo determinado na modalidade de experiência poderá ter duração máxima de 120 (cento de vinte) dias.
Alternativa C: o contrato de trabalho por prazo determinado em se tratando de atividades empresariais de caráter transitório não poderá
ser estipulado por mais de 6 (seis) meses.
Alternativa D: o contrato de experiência que for prorrogado, ainda que dentro do seu prazo máximo previsto em lei, passará a vigorar
sem determinação de prazo.
Alternativa E: as relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas, sem qualquer limitação,
em razão dos princípios da boa-fé e da liberdade contratual.

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