Questão 3414113

Direito do Trabalho · 2013

Questão

ID 3414113

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Grupo Econômico

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

Diana trabalhou por dois anos para a empresa Delta Administradora de Créditos, controlada e administrada pelo Banco Delta, formando grupo econômico. Houve a dispensa sem justa causa e a empregada não recebeu as verbas rescisórias devidas. Nessa situação, quanto à dívida trabalhista é correto afirmar que

Alternativa A:
a CLT não prevê nenhum tipo de responsabilidade de empresas que pertençam ao mesmo grupo econômico por débitos trabalhistas, ficando a critério do juiz a aplicação de normas do direito comum.
Alternativa B:
a empresa Delta Administradora de Crédito será a única responsável pelo pagamento por ser a real empregadora de Diana.
Alternativa C:
o Banco Delta somente responderá pelo débito de forma subsidiária, caso ocorra a falência da empresa Delta Administradora de Créditos.
Alternativa D:
o Banco Delta responderá solidariamente em razão da formação do grupo econômico por expressa determinação da CLT.
Alternativa E:
a responsabilidade do Banco Delta será subsidiária por determinação prevista na CLT, após esgotado o patrimônio da empresa Delta Administradora de Créditos.

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