Questão 3414072

Direito do Trabalho · 2013

Questão

ID 3414072

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Desempenho de Obrigações Legais Incompatíveis

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Desativada a empresa em razão de ato de desapropriação decretada pelo Poder Público e, em consequência, ficando rescindidos os contratos de trabalho dos seus empregados, verifica-se a ocorrência de

Alternativa A:
rescisão indireta, ficando o empregador responsável pelo pagamento da integralidade da indenização devida aos empregados.
Alternativa B:
rescisão sem justa causa, incumbindo ao governo responsável pelo ato e ao empregador, em partes iguais, o pagamento da devida indenização ao empregado.
Alternativa C:
culpa recíproca, ficando o empregador responsável pelo pagamento de metade da indenização devida aos empregados.
Alternativa D:
força maior, nenhuma reparação sendo devida ao empregado.
Alternativa E:
factum principis, incumbindo ao governo responsável pelo ato o pagamento da indenização devida aos empregados da empresa.

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