Questão 3414066

Direitos Humanos · 2013

Questão

ID 3414066

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Liberdade Sindical e a Proteção do Direito Sindical

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

A liberdade sindical, tratada pela Convenção nº 87 da OIT, caracteriza-se como um dos princípios fundamentais de todas as sociedades democráticas pluralistas. De acordo com o entendimento adotado pela OIT, NÃO constitui elemento da liberdade sindical:

Alternativa A:
liberdade de elaboração dos estatutos dos sindicatos de acordo com as lei gerais do país, que não podem estabelecer regras restritivas em relação a eles.
Alternativa B:
existência predefinida de categorias profissionais e econômicas representativas dos interesses de trabalhadores e de empregadores.
Alternativa C:
liberdade de organização e constituição dos sindicatos.
Alternativa D:
liberdade de filiação e de desfiliação ao sindicato.
Alternativa E:
vedação de dissolução dos sindicatos por via administrativa.

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