Questão 3414054

Direito do Trabalho · 2013

Questão

ID 3414054

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Intervalos Intrajornada

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em relação ao intervalo para repouso e alimentação, é INCORRETO afirmar:

Alternativa A:
Em qualquer trabalho contínuo cuja duração exceda de seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo de no mínimo uma hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, de no máximo duas horas.
Alternativa B:
Não excedendo de seis horas o trabalho, será obrigatório um intervalo de quinze minutos quando a duração ultrapassar de quatro horas.
Alternativa C:
A não concessão do intervalo para repouso e alimentação implica em mera sanção administrativa, com imposição de multa ao empregador.
Alternativa D:
Os intervalos para repouso e alimentação previstos na Consolidação das Leis do Trabalho não serão computados na duração do trabalho.
Alternativa E:
O trabalho em horas extras pelos empregados impede a redução do intervalo dos mesmos para período inferior a uma hora.