Questão 3414024

Direito do Trabalho · 2013

Questão

ID 3414024

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Responsabilidade Solidária e Subsidiária

Ano: 2013 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Conselho Regional de Administração de Santa Catarina

Considerando o que consta da CLT e do entendimento jurisprudencial predominante no TST (suas Súmulas e Orientações Jurisprudenciais), assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A Sociedade de Economia Mista que tenha terceirizado serviços, responde subsidiariamente com a empresa terceirizada perante empregado desta e que lhe tenha prestado serviços, caso a fornecedora de mão de obra venha a inadimplir as obrigações trabalhistas decorrentes do contrato de emprego, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo.
Alternativa B:
O ajuizamento de ação trabalhista com pedido de reintegração, após encerrado o período de garantia de emprego, caracteriza abuso do direito de ação e demonstra renúncia à garantia de emprego.
Alternativa C:
É presumida discriminatória a despedida de empregado portador de doença grave estigmatizante, mesmo que não exista incapacidade para o trabalho, cabendo a reintegração no emprego.
Alternativa D:
Não incide FGTS sobre o valor do aviso prévio, quando este é indenizado.

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