Questão
ID 3413956Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Terceirização no Âmbito da Administração Pública
Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
Sobre a responsabilidade dos entes integrantes da Administração
pública direta, pelos direitos dos empregados da
prestadora de serviços por ele contratada na qualidade de
tomadores de serviço, ante o inadimplemento das obrigações
trabalhistas por parte do empregador, é correto
afirmar, segundo entendimento jurisprudencial cristalizado
pelo Tribunal Superior do Trabalho, que é
pública direta, pelos direitos dos empregados da
prestadora de serviços por ele contratada na qualidade de
tomadores de serviço, ante o inadimplemento das obrigações
trabalhistas por parte do empregador, é correto
afirmar, segundo entendimento jurisprudencial cristalizado
pelo Tribunal Superior do Trabalho, que é