Questão 3413949

Direito do Trabalho · 2014

Questão

ID 3413949

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Exclusão do Controle de Jornada

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Estadual de Campinas

O exercício de atividade externa exclui o direito do empregado do recebimento de horas extras. Para tanto, são requisitos configuradores:

Alternativa A:
que o empregador anote tal condição na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no registro de empregados.
Alternativa B:
que além da anotação na CTPS do empregado, o empregador não controle a jornada efetivamente praticada e tal condição seja estabelecida entre as partes no momento da admissão do empregado.
Alternativa C:
que a atividade externa seja incompatível com a fixação de horário de trabalho e a condição seja anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no registro de empregados.
Alternativa D:
que não haja controle formal de jornada e a condição seja anotada no registro de empregados e contrato de trabalho firmado na admissão do empregado.
Alternativa E:
que a atividade desempenhada pelo empregado seja totalmente externa, incompatível com a fixação de horário de trabalho e esta condição seja anotada em sua CTPS.