Questão 3413937

Direito do Trabalho · 2014

Questão

ID 3413937

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Férias

Ano: 2014 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina

Consoante as regras que disciplinam a relação de emprego, solidificadas pelo entendimento atual da jurisprudência, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.
Alternativa B:
É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.
Alternativa C:
A hora do trabalho noturno será computada como de 52 minutos e 30 segundos.
Alternativa D:
Não há direito da empregada gestante à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência, visto que a extinção da relação de emprego, em face do término do prazo, não constitui dispensa arbitrária ou sem justa causa.
Alternativa E:
O empregado contratado sob o regime de tempo parcial que tiver mais de sete faltas injustificadas ao longo do período aquisitivo terá o seu período de férias reduzido à metade.