Questão
ID 3413919Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Período de Descanso
Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Atenção: Para responder às questões de números 54 e 55, considere a situação abaixo.
Um trabalhador, de acordo com as suas atribuições definidas pela empresa, estocava e retirava produtos perecíveis dentro de câmaras frias, com temperaturas entre 0 °C e −12 °C, de cinco a seis vezes por jornada, levando 3 minutos o tempo de permanência no interior da câmara fria para cada ciclo, sem o uso de equipamentos de proteção. Não recebia o adicional de insalubridade conforme a CLT.
De acordo com a legislação vigente sobre a exposição ao frio, artigo no 253 da CLT o regime total de trabalho e descanso deve ser de