Questão 3413906

Direito do Trabalho · 2014

Questão

ID 3413906

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Gestante

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Em relação à extinção do contrato de emprego e às garantias de emprego, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Não há direito ao pagamento de aviso prévio na rescisão indireta, conforme regramento da CLT.
Alternativa B:
Toda despedida por justa causa deve ser precedida de inquérito para apuração de falta grave, a fim de assegurar ao trabalhador seu direito de defesa.
Alternativa C:
Todos os membros da CIPA têm direito à garantia de emprego, conforme disposto na CLT e entendimento consubstanciado na Súmula 339 do TST.
Alternativa D:
A empregada gestante, ainda que admitida mediante contrato por tempo determinado, tem direito à garantia de emprego, nos termos da Súmula 244 do TST.