Questão
ID 3413901Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Proteção ao Trabalho do Menor
Ano: 2014 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Serviço Federal de Processamento de Dados
A ordem jurídica estabelece regra geral, observâncias e formalidades para o ato de rescisão do contrato de trabalho, com o pagamento das respectivas parcelas rescisórias. Quando tal evento envolve trabalhador menor de 18 anos, fica vedado a esse trabalhador: