Questão 3413885 de Direito do Trabalho - CONSULPLAN 2014

Questão

ID 3413885

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Trabalho Extraordinário

Ano: 2014 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Companhia Docas do Rio Grande do Norte

Em relação à jornada de trabalho e horas extras, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativa A: A limitação legal da jornada suplementar a duas horas diárias não exime o empregador de pagar todas as horas
trabalhadas.
Alternativa B: O valor das horas extras habitualmente prestadas integra o cálculo dos haveres trabalhistas, independentemente da
limitação legal da jornada suplementar.
Alternativa C: Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto
não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.
Alternativa D: A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de duas,
mediante acordo escrito entre empregador e empregado ou contrato coletivo de trabalho.
Alternativa E: É obrigatório o acréscimo da remuneração das horas extras, mesmo que por força de acordo ou convenção coletiva
de trabalho o excesso de horas em um dia puder ser compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de
maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem
seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.