Questão 3413862 de Direito do Trabalho - FCC 2014

Questão

ID 3413862

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Jornadas Especiais

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Com base na jurisprudência consolidada do Colendo Tribunal
Superior do Trabalho, em relação à função de
confiança do bancário é correto afirmar:

Alternativa A: O bancário que exerce a função a que se refere o
§ 2o do art. 224 da CLT e recebe gratificação não
inferior a um terço de seu salário já tem remuneradas
as duas horas extraordinárias excedentes de
oitava.
Alternativa B: Ao bancário exercente de cargo de confiança previsto
no artigo 224, § 2o, da CLT são devidas as sétimas
e oitavas horas, como extras, no período em
que se verificar o pagamento a menor da gratificação
de um terço.
Alternativa C: O bancário sujeito à regra do art. 224, § 2o, da CLT
cumpre jornada de trabalho de seis horas, sendo
extraordinárias as trabalhadas além da sexta.
Alternativa D: O advogado empregado de banco, pelo simples
exercício da advocacia, exerce cargo de confiança,
se enquadrando, portanto, na hipótese do § 2o do
art. 224 da CLT.
Alternativa E: O bancário exercente de função de confiança, que
percebe a gratificação não inferior ao terço legal,
ainda que norma coletiva contemple percentual superior,
tem direito às sétima e oitava horas como
extras, e às diferenças de gratificação de função, se
postuladas.