Questão 3413859

Direito do Trabalho · 2014

Questão

ID 3413859

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Princípio da Liberdade Associativa

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre

Sobre a liberdade sindical, uma especificidade da liberdade de associação, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A lei veda a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial.
Alternativa B:
A lei exige autorização do Estado para a fundação de sindicato, além do registro no órgão competente, podendo o Poder Público intervir na organização sindical.
Alternativa C:
O direito ao voto nas organizações sindicais cessa quando o filiado se aposenta.
Alternativa D:
O empregado sindicalizado eleito para cargo de direção ou representação sindical pode ser dispensado do emprego ao término de seu mandato.
Alternativa E:
O valor da contribuição confederativa, assim como a contribuição sindical, será descontado em folha, com caráter obrigatório para todos os empregados.