Questão 3413850

Direito do Trabalho · 2014

Questão

ID 3413850

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Empregado Que Sofreu Acidente de Trabalho

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre

Um empregado foi vítima de reconhecida doença profissional, afastando-se pelo INSS durante cinco meses para tratamento, recebendo, nesse período, o benefício de auxílio-doença no código B-91. Após obter alta médica, voltou ao trabalho e foi dispensado sem justa causa na semana seguinte ao seu retorno.

Diante da situação retratada e com base na Lei de Regência, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Não há óbice à dispensa sem justa causa no caso em exame, pois isso é um direito do empregador.
Alternativa B:
Errado o empregador, porque, nesse caso, a dispensa sem justa causa teria de ser autorizada pela Justiça.
Alternativa C:
Correto o empregador, inexistindo estabilidade na hipótese, já que não se trata de acidente do trabalho.
Alternativa D:
Errado o empregador, pois o empregado teria estabilidade por doze meses após o retorno.
Alternativa E:
Não há lei que discipline essa situação, daí porque o empregador tem liberdade para fazer o que desejar.

Estatísticas Cadernos

Questão 3413850

Continue estudando na plataforma