Questão 3413847

Direito do Trabalho · 2014

Questão

ID 3413847

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Princípio da Irrenunciabilidade de Direitos

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A.

Em relação ao princípio da indisponibilidade dos direitos
trabalhistas, é correto afirmar que

Alternativa A: o empregado estável não pode pedir demissão.
Alternativa B: conforme entendimento sumulado pelo TST, é possível
o pedido de dispensa de cumprimento do aviso prévio
pelo empregado, sem exceção, o qual exime o empregador
de pagar o valor respectivo.
Alternativa C: a renúncia e a transação são atos unilaterais de disposição
de direitos.
Alternativa D: é possível a renúncia ou a transação de direitos trabalhistas
se o ordenamento jurídico ou jurisprudência
consolidada autorizar.
Alternativa E: a prescrição e a decadência geram supressão de direitos
trabalhistas, com afronta ao princípio da indisponibilidade.