Questão 3413846 de Direito do Trabalho - FCC 2014

Questão

ID 3413846

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Atividades Insalubres

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em relação às atividades insalubres ou perigosas, é
INCORRETO afirmar:

Alternativa A: Como forma de compensar o trabalhador pelos
prejuízos sofridos, os adicionais de insalubridade e
de periculosidade pagos com habitualidade incorporam-
se ao salário, não podendo deixar de ser pagos,
mesmo no caso de eliminação do risco.
Alternativa B: A perícia para apuração da insalubridade e da periculosidade
será feita por médico do trabalho ou engenheiro
do trabalho, registrados no Ministério do
Trabalho.
Alternativa C: É facultado às empresas e aos sindicatos das categorias
profissionais interessadas requererem ao
Ministério do Trabalho a realização de perícia em estabelecimento
ou setor deste, com o objetivo de caracterizar
e classificar ou delimitar as atividades insalubres
ou perigosas.
Alternativa D: Os efeitos pecuniários decorrentes do trabalho em
condições de insalubridade ou periculosidade serão
devidos a contar da data da inclusão das respectivas
atividades nos quadros aprovados pelo Ministério do
Trabalho.
Alternativa E: O quadro de atividades e operações insalubres será
aprovado pelo Ministério do Trabalho, que adotará
normas sobre os critérios de caracterização da insalubridade,
os limites de tolerância aos agentes
agressivos, os meios de proteção e o tempo máximo
de exposição do empregado a esses agentes.