Questão 3413832 de Direito do Trabalho - IADES 2014

Questão

ID 3413832

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Hipóteses Legais de Falta Grave Praticada Pelo Trabalhador

Ano: 2014 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Companhia do Metropolitano do DF

Em relação à rescisão do contrato de trabalho, de acordo com
a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a
alternativa correta.

Alternativa A: Condenação criminal de empregado é motivo para
rescisão do contrato de trabalho por justa causa pelo
empregador, mesmo que seja deferida a suspensão
da execução da pena pelo juízo.
Alternativa B: Tanto na justa causa como na falta grave, não existe
limitação ao poder diretivo do empregador, com
fulcro em seu poder potestativo.
Alternativa C: Negociação habitual por conta própria ou alheia sem
permissão do empregador, e quando for prejudicial
ao serviço, não se constitui em justa causa para
rescisão do contrato de trabalho pelo empregador,
mas apenas causa de aplicação de multa ao
empregado.
Alternativa D: Se o término do contrato de trabalho vigente há dez
meses decorrer de pedido de demissão do
empregado, conforme entendimento do Tribunal
Superior do Trabalho, o valor das férias
proporcionais não comporá as verbas rescisórias
devidas pelo empregador.
Alternativa E: Constituem justa causa para rescisão do contrato de
trabalho pelo empregador, entre outros, atos de
improbidade e de incontinência de conduta ou mau
procedimento.