Questão 3413831

Direito do Trabalho · 2014

Questão

ID 3413831

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Princípio da Igualdade e da Não Discriminação

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre

Joana assumiu perante os colegas de trabalho que mantém uma relação homoafetiva. Ao saber do fato, e apenas por conta disso, o empregador imediatamente dispensou Joana sem justa causa.

Com base na hipótese apresentada, de acordo com a lei, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Joana tem direito a pedir, judicialmente, reintegração no emprego, somente.
Alternativa B:
Joana não decidiu o que fazer, já que, no Brasil, não existe lei que trate da dispensa discriminatória.
Alternativa C:
Joana tem direito a receber as verbas devidas pela dispensa sem justa causa, que deverão ser pagas na própria empresa, independentemente do tempo trabalhado.
Alternativa D:
Joana deve postular tão-somente indenização por dano moral, que vem a ser a lesão a qualquer direito de personalidade.
Alternativa E:
Joana deve ajuizar ação postulando sua reintegração ou o pagamento em dobro dos dias de afastamento, sem exclusão dos danos morais.

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