Questão 3413825

A exclusividade na prestação dos serviços é um dos requisitos para a caracterização da relação de emprego.

Com a reforma legislativa recente, a CLT passou a ser totalmente aplicável aos empregados domésticos.

A CLT prevê expressamente que, as autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia e por equidade, dentre outros.

As alterações ocorridas na estrutura jurídica da empresa resultarão, necessariamente, na alteração dos contratos de trabalho.