Questão 3413802 de Direito do Trabalho - FCC 2014

Questão

ID 3413802

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Dirigente Sindical

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Em relação à estabilidade do dirigente sindical, de acordo
com a Consolidação das Leis do Trabalho − CLT e da
jurisprudência consolidada do Colendo Tribunal Superior
do Trabalho, assinale a alternativa correta:

Alternativa A: É assegurada a estabilidade provisória ao empregado
dirigente sindical, desde que a comunicação do
registro da candidatura ou da eleição e da posse
seja realizada dentro do prazo previsto no art. 543,
§ 5o, da CLT.
Alternativa B: O art. 522 da CLT foi recepcionado pela Constituição
Federal de 1988. Fica limitada, assim, a estabilidade
a que alude o art. 543, § 3o, da CLT a dez dirigentes
sindicais titulares.
Alternativa C: O empregado de categoria diferenciada eleito dirigente
sindical só goza de estabilidade se exercer na empresa
atividade pertinente à categoria profissional do sindicato
para o qual foi eleito dirigente.
Alternativa D: Mesmo havendo extinção da atividade empresarial
no âmbito da base territorial do sindicato, subsiste a
estabilidade do dirigente sindical, pois que amparado
por norma de ordem pública.
Alternativa E: O registro da candidatura do empregado a cargo de
dirigente sindical durante o período de aviso prévio,
ainda que indenizado, lhe assegura a estabilidade,
visto que aplicável a regra do § 3o do art. 543 da
Consolidação das Leis do Trabalho.

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