Questão
ID 3413785Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Aprendiz
Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ulysses, gerente da empresa Astros Tecnologia da Informação,
decide levar seus dois filhos, Hércules e Thor, respectivamente
com quatorze e vinte e cinco anos de idade,
para laborar na empresa como aprendizes. Em relação ao
menor Hércules, cursando o ensino fundamental, foi
firmado contrato escrito pelo prazo de três anos, anotado na
CTPS e com remuneração de 50% do salário mínimo para
jornada de três horas diárias. Com o maior Thor, portador
de deficiência, houve pactuação verbal pelo prazo de
quatro anos e remuneração de dois salários mínimos para
jornada de seis horas diárias. A empresa estava inscrita em
programa de aprendizagem vinculado ao Serviço Nacional
de Aprendizagem. Neste caso, considerando as regras
contidas na CLT quanto à regularidade dos contratos de
aprendizagem,
decide levar seus dois filhos, Hércules e Thor, respectivamente
com quatorze e vinte e cinco anos de idade,
para laborar na empresa como aprendizes. Em relação ao
menor Hércules, cursando o ensino fundamental, foi
firmado contrato escrito pelo prazo de três anos, anotado na
CTPS e com remuneração de 50% do salário mínimo para
jornada de três horas diárias. Com o maior Thor, portador
de deficiência, houve pactuação verbal pelo prazo de
quatro anos e remuneração de dois salários mínimos para
jornada de seis horas diárias. A empresa estava inscrita em
programa de aprendizagem vinculado ao Serviço Nacional
de Aprendizagem. Neste caso, considerando as regras
contidas na CLT quanto à regularidade dos contratos de
aprendizagem,