Questão
ID 3413773Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Responsabilidade Solidária e Subsidiária
Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
A prefeitura de Safira, por meio de processo licitatório, firmou
contrato de prestação de serviços com a empresa
Delta Ômega Serviços Gerais, para o fornecimento dos
serviços de copeiras e porteiros, pelo prazo de dois anos.
Entretanto, findo o contrato, houve inadimplência das obrigações
trabalhistas em relação aos empregados da fornecedora
de mão de obra. A prefeitura de Safira não exerceu
a fiscalização do cumprimento das obrigações legais e
contratuais da prestadora de serviço como empregadora.
Com fundamento em entendimento jurisprudencial sumulado
do TST, em ação trabalhista movida pelos empregados
contra a prestadora e a tomadora, a municipalidade
de Safira
contrato de prestação de serviços com a empresa
Delta Ômega Serviços Gerais, para o fornecimento dos
serviços de copeiras e porteiros, pelo prazo de dois anos.
Entretanto, findo o contrato, houve inadimplência das obrigações
trabalhistas em relação aos empregados da fornecedora
de mão de obra. A prefeitura de Safira não exerceu
a fiscalização do cumprimento das obrigações legais e
contratuais da prestadora de serviço como empregadora.
Com fundamento em entendimento jurisprudencial sumulado
do TST, em ação trabalhista movida pelos empregados
contra a prestadora e a tomadora, a municipalidade
de Safira