Questão 3413770 de Direito do Trabalho - MAKIYAMA 2014

Questão

ID 3413770

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Natureza Jurídica da Convenção e Acordo Coletivo

Ano: 2014 Banca: MAKIYAMA Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo

Considerando que convenções coletivas de trabalho são o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais do trabalho, Indique a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
A Constituição Federal prevê a irredutibilidade salarial, porém, os salários poderão ser reduzidos por convenção ou acordo coletivo.
Alternativa B:
O acordo coletivo vale para a categoria, enquanto que a convenção coletiva diz respeito à empresa ou empresas acordantes, de modo que a convenção coletiva é hierarquicamente superior à lei.
Alternativa C:
A Constituição Federal prevê a duração da jornada de oito horas diárias e 44 (quarenta e quatro) horas semanais, entretanto, possibilita a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Alternativa D:
A Constituição Federal disciplina a jornada de seis horas nos turnos ininterruptos de revezamento, permitindo turnos superiores mediante acordo ou convenção coletiva.
Alternativa E:
Os empregados e as empresas que celebrarem contratos individuais de trabalho, estabelecendo condições contrárias ao que tiver sido ajustado em convenção coletiva ou acordo que lhes for aplicável, serão passíveis da multa nelas fixada.

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Questão 3413770

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