Questão 3413767

Direito do Trabalho · 2014

Questão

ID 3413767

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Contrato por Prazo Determinado

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

Empregado e empregador celebram contrato individual de trabalho pelo prazo de 9 (nove) meses, para a execução de serviço
de natureza transitória. Ao término do contrato prorrogam-no por mais 9 (nove) meses e, novamente, ao término deste,
estabelecem nova prorrogação por mais 6 (seis) meses. Em decorrência da situação acima descrita, o contrato por prazo
determinado

Alternativa A: será valido, tendo em vista que sua duração total não ultrapassou o limite máximo de duração de dois anos.
Alternativa B: será válido, tendo em vista que foi celebrado para execução de serviço de natureza transitória, não tendo relevância na
análise da sua validade o número de prorrogações realizadas.
Alternativa C: será nulo, tendo em vista que foi prorrogado mais do que uma vez, razão pela qual não gera nenhum efeito jurídico para as
partes.
Alternativa D: será nulo, em razão de ter sido prorrogado mais do que uma vez, salvo se a última prorrogação se deu em razão da
necessidade de execução de serviços especializados.
Alternativa E: passará a vigorar sem determinação de prazo, tendo em vista que foi prorrogado mais de uma vez.

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