Questão
ID 3413757Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Distribuição do Ônus da Prova
Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Considere a seguinte situação hipotética: Jaques ajuizou
reclamação trabalhista em face da empresa “MNX Ltda.”,
empresa de pequeno porte que possui oito empregados.
Dentre os pedidos formulados por Jaques está o reconhecimento
do vínculo de emprego e o trabalho em jornada
extraordinária. Considerando que, a empresa admitiu a
prestação de serviços por Jaques, mas não como empregado
e sim como trabalhador autônomo, bem como que
não anexou aos autos os cartões de pontos de Jaques, o
ônus da prova no tocante ao vínculo de emprego e no
tocante às horas extras laboradas é
reclamação trabalhista em face da empresa “MNX Ltda.”,
empresa de pequeno porte que possui oito empregados.
Dentre os pedidos formulados por Jaques está o reconhecimento
do vínculo de emprego e o trabalho em jornada
extraordinária. Considerando que, a empresa admitiu a
prestação de serviços por Jaques, mas não como empregado
e sim como trabalhador autônomo, bem como que
não anexou aos autos os cartões de pontos de Jaques, o
ônus da prova no tocante ao vínculo de emprego e no
tocante às horas extras laboradas é