Questão 3413756

Direito do Trabalho · 2014

Questão

ID 3413756

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Equiparação Salarial

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Município de Cuiabá

Em relação ao instituto da equiparação salarial e sua aplicação na Administração Pública, segundo o entendimento jurisprudencial do TST,

Alternativa A:
a cessão de empregados não exclui a equiparação salarial, embora exercida a função em órgão governamental estranho à cedente, se esta responde pelos salários do paradigma e do reclamante.
Alternativa B:
o quadro de pessoal organizado em carreira do empregador privado e da Administração Direta deve ser homologado pelo Ministério do Trabalho, ainda que aprovado por ato administrativo de autoridade competente.
Alternativa C:
para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço no emprego e não na função.
Alternativa D:
é necessário que, ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a serviço do estabelecimento, ainda que o pedido se relacione com situação pretérita.
Alternativa E:
é juridicamente possível a equiparação salarial entre servidores públicos, independentemente de terem sido contratados pela CLT ou não.