Questão 3413755

Direito do Trabalho · 2014

Questão

ID 3413755

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Hipóteses de Suspensão do Contrato de Trabalho

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Acerca da suspensão e da alteração do contrato de trabalho, assinale
a opção correta.

Alternativa A: A suspensão do contrato de trabalho, em virtude da percepção
do auxílio-doença, em geral, não impede a fluência da
prescrição quinquenal.
Alternativa B: É válida qualquer alteração bilateral do contrato de trabalho
que não cause prejuízo ao trabalhador, não podendo haver
alteração unilateral, ainda que mais benéfica ao obreiro.
Alternativa C: Segundo entendimento do TST, é admissível norma coletiva
que retire a natureza salarial do tíquete-refeição, mesmo que o
regulamento da empresa preveja sua natureza salarial.
Alternativa D: O empregador que nunca tenha exigido, na relação de contrato
de trabalho, o uso de uniforme só poderá fazê-lo por
convenção ou acordo coletivo.
Alternativa E: Durante o período de suspensão do contrato de trabalho, como
não presta serviço nem recebe salário do empregador, o
empregado está livre para praticar atos que autorizariam a
aplicação de justa causa.