Questão 3413717

Direito do Trabalho · 2014

Questão

ID 3413717

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Natureza Jurídica do FGTS

Ano: 2014 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Serviço Federal de Processamento de Dados

Pode-se conceituar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como sendo um direito trabalhista, dos empregados urbanos e rurais, com a finalidade de estabelecer um fundo de depósito pecuniário para garantir a indenização do tempo de serviço prestado ao empregado. Sobre a natureza jurídica do FGTS, assinale a afirmativa correta quanto à teoria do fundo contábil.

Alternativa A:
O FGTS é visto como um fundo social, devido pela sociedade, em favor do empregado.
Alternativa B:
Parte do salário é paga diretamente ao empregado, pelos serviços prestados, e outra parte é destinada ao FGTS, para ser levantada apenas quando da dispensa.
Alternativa C:
O FGTS é entendido como um crédito em favor do empregado, compensando o tempo de serviço prestado ao empregador.
Alternativa D:
Destaca ser o FGTS uma forma de estabelecer provisão legal, um fundo de reserva, para ser utilizado em certas contingências pelo empregado.
Alternativa E:
O FGTS representa um valor a ser recebido pelo empregado posteriormente, mas como decorrência do serviço prestado ao longo do tempo.

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