Questão
ID 3413716Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Licença-maternidade
Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Companhia Pernambucana de Saneamento
A licença paternidade e a licença maternidade são benefícios de caráter previdenciário, introduzidos pela Constituição Federal de 1998.
Com relação a essas licenças, analise as afirmativas a seguir.
I. Em relação á licença paternidade, ocorrendo o nascimento da criança em dias que antecedem o início do gozo das férias e adentrar a este início, este deverá ser protelado para o 6º (sexto) dia de trabalho subsequente.
II. A licença paternidade é de 5 dias úteis.
III. O salário maternidade da empregada afastada é pago pelo empregador e descontado por ele dos recolhimentos habituais devidos à Previdência Social.
Assinale: