Questão 3413692

A norma coletiva não pode flexibilizar o limite constitucional de seis horas para os turnos ininterruptos de revezamento, por se tratar de norma afeta à saúde e segurança do trabalhador, infensa assim à livre disponibilidade das partes;

Eduardo terá direito ao recebimento da 7ª e 8ª horas como extras;

As horas em que Eduardo permanece de plantão, em casa, são consideradas de sobreaviso e por isso devem ser remuneradas à razão de 1/3 sobre as parcelas de natureza salarial;

O uso de instrumentos telemáticos ou informatizados fornecidos pela empresa ao empregado, por si só, caracteriza o regime de sobreaviso;

Pelo fato de Eduardo ser eletricitário, pertencente assim à categoria diferenciada, faz jus à percepção de adicional de periculosidade ainda que não atue em sistema elétrico de potência.