Questão 3413682

Direito do Trabalho · 2014

Questão

ID 3413682

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Prescrição e Decadência

Ano: 2014 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo

O atual prazo de prescrição da ação de responsabilidade do empregador por acidente de trabalho é de:

Alternativa A:
5 anos, devendo a demanda ser ajuizada no prazo de 2 anos após a rescisão do contrato de trabalho, nos termos da Constituição Federal.
Alternativa B:
3 anos, por se tratar de reparação civil, nos termos do Código Civil.
Alternativa C:
10 anos, por se tratar de prazo de prescrição geral, nos termos do Código Civil.
Alternativa D:
5 anos, por se tratar de prazo para ação fundada em instrumento particular, nos termos do Código Civil.
Alternativa E:
30 anos, nos termos da legislação específica.