Questão 3413676

Direito do Trabalho · 2014

Questão

ID 3413676

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Rescisão

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Município de Cuiabá

Em caso de extinção da relação de emprego por ato discriminatório, é INCORRETO afirmar:

Alternativa A:
Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV.
Alternativa B:
Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador de doença grave que suscite estigma ou preconceito, sendo inválido o ato, com direito à reintegração do empregado.
Alternativa C:
O empregado tem direito apenas a indenização por dano extrapatrimonial.
Alternativa D:
O empregado tem direito a readmissão/reintegração com ressarcimento integral de todo o período de afastamento, mediante pagamento das remunerações devidas, corrigidas monetariamente, acrescidas dos juros legais.
Alternativa E:
O empregado poderá optar pela readmissão/reintegração ou a percepção, em dobro, da remuneração do período de afastamento, corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais.