Questão 3413656

Direito do Trabalho · 2014

Questão

ID 3413656

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Estadual de Campinas

No pertinente à anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado, pode-se afirmar que

Alternativa A:
o prazo para anotação do contrato de trabalho é de 48 horas, elastecendo-se este prazo para 15 dias, quando o empregado não possuir a CTPS e na localidade não for emitida.
Alternativa B:
é vedado ao empregador efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como fazer nesta rasuras, sob pena de multa administrativa.
Alternativa C:
as anotações na CTPS serão feitas na data-base, a qualquer tempo, por solicitação do trabalhador, no caso de rescisão contratual ou necessidade de comprovação perante a Previdência Social.
Alternativa D:
incumbe ao empregador anotar na CTPS do empregado os acidentes de trabalho ocorridos.
Alternativa E:
é vedado ao empregador reter a CTPS do empregado por prazo superior a 24 horas quando da anotação de dados para comprovação perante a Previdência Social.