Questão 3413653

Direito do Trabalho · 2014

Questão

ID 3413653

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio

Ano: 2014 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Companhia do Metropolitano do DF

Com base nas normas de segurança e medicina do trabalho,
assinale a alternativa correta.

Alternativa A: O pagamento de adicional de periculosidade
efetuado por mera liberalidade da empresa, ainda
que de forma proporcional ao tempo de exposição
ao risco ou em percentual inferior ao máximo
legalmente previsto, dispensa a realização da prova
técnica, pois torna incontroversa a existência do
trabalho em condições perigosas.
Alternativa B: A partir da data de seu pagamento, os adicionais de
insalubridade e de periculosidade são incorporados
definitivamente à remuneração do empregado, visto
que a percepção desses adicionais constitui um
direito adquirido.
Alternativa C: O mandato dos membros eleitos da Comissão
Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) terá a
duração de dois anos, não sendo permitida a
reeleição.
Alternativa D: Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, os
efeitos pecuniários decorrentes do trabalho em
condições de insalubridade ou periculosidade serão
devidos a contar da data do ajuizamento da
reclamação trabalhista.
Alternativa E: O adicional de periculosidade incide sobre
gratificações e prêmios.