Questão 3413652

Direito do Trabalho · 2014

Questão

ID 3413652

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Hipóteses Legais de Falta Grave Praticada Pelo Trabalhador

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Municipal de São Paulo

Em relação à rescisão do contrato de trabalho, de acordo
com a CLT é correto afirmar:

Alternativa A: Não existe diferença entre justa causa e falta grave
segundo a doutrina dominante.
Alternativa B: A diferença fundamental entre justa causa e falta grave
é que a justa causa, além de impor uma condição
objetiva, ou seja, numerus clausus, consoante a CLT,
deve ainda ser fundamentada.
Alternativa C: Para a configuração da falta grave se impõe que o empregador prove a culpabilidade do empregado, sob as modalidades de negligência, imprudência e imperícia.
Alternativa D: Para a configuração da justa causa basta o enquadramento
em uma das tipificações contidas na CLT
e que o empregador apresente uma nota de culpa
ao empregado, para que o mesmo exerça seu direito
constitucional de ampla defesa e contraditório.
Alternativa E: Constituem justa causa para rescisão do contrato de
trabalho pelo empregador, entre outros, atos de
improbidade e de incontinência de conduta ou mau
procedimento.