Questão 3413641

Direito do Trabalho · 2014

Questão

ID 3413641

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Direito Internacional do Trabalho e Organização Internacional do Trabalho - OIT

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

A Convenção no 87 da OIT, entre outros temas, tem como
conteúdo

Alternativa A: a garantia contra despedida arbitrária ou sem justa
causa e foi ratificada pelo Brasil, porque compatível
com o ordenamento constitucional.
Alternativa B: a estabilidade do dirigente sindical e não foi ratificada
pelo Brasil, porque a matéria já está regulamentada
no ordenamento constitucional.
Alternativa C: a intervenção e a interferência do Estado na organização
sindical e não foi ratificada pelo Brasil, porque
incompatível com o ordenamento constitucional.
Alternativa D: as contribuições sindical e confederativa e foi ratificada
pelo Brasil, porque compatível com o ordenamento
constitucional.
Alternativa E: a liberdade e a pluralidade sindicais e não foi ratificada
pelo Brasil, porque incompatível com o ordenamento
constitucional.