Questão 3413634

Direito do Trabalho · 2014

Questão

ID 3413634

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Normas de Proteção ao Salário

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Município de Cuiabá

Sobre a proteção do salário, é INCORRETO afirmar:

Alternativa A:
É vedado ao empregador limitar, por qualquer forma, a liberdade dos empregados de dispor do seu salário.
Alternativa B:
São impenhoráveis os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria e pensões.
Alternativa C:
Admite-se penhora dos salários do empregado, em razão dos créditos de natureza trabalhista e quando decorrer de uma desconsideração da personalidade jurídica.
Alternativa D:
Nos termos da Constituição, a retenção dolosa do salário configura crime.
Alternativa E:
Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto no salário será lícito pelo empregador, desde que esta possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência de dolo do empregado.