Questão 3413623

Direito do Trabalho · 2015

Questão

ID 3413623

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Transferência de Empregados

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Relativamente às alterações do contrato de trabalho,

Alternativa A: é considerada alteração unilateral vedada por lei a determinação
do empregador para que o empregado com
mais de dez anos no exercício de função de confiança,
reverta ao cargo efetivo anteriormente ocupado.
Alternativa B: o empregador pode, sem a anuência do empregado
exercente de cargo de confiança, transferi-lo, com
mudança de domicílio, para localidade diversa da que
resultar do contrato de trabalho, independentemente de
real necessidade de serviço.
Alternativa C: o adicional de 25% do salário do empregado é devido
nas hipóteses de transferência provisória e definitiva.
Alternativa D: a extinção do estabelecimento não é causa de transferência
do empregado, sendo obrigatória, nesse caso, a
extinção do contrato de trabalho.
Alternativa E: o empregador pode, sem a anuência do empregado
cujo contrato de trabalho tenha condição, implícita ou
explícita de transferência, transferi-lo, com mudança de
domicílio, para localidade diversa da que resultar do
contrato, desde que haja real necessidade de serviço.