Questão 3413612

Direito do Trabalho · 2015

Questão

ID 3413612

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Outras Infrações Praticadas Pelo Obreiro a Justificar a Resolução Contratual

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Mário, empregado da Empresa X, foi despedido por justa causa por ter praticado ofensas físicas contra seu chefe. Ingressou
com ação trabalhista contra sua ex-empregadora, mas não comprovou suas alegações de que agiu desta maneira por ter sido
ofendido em sua honra por seu superior hierárquico, razão pela qual a sentença trabalhista manteve a justa causa aplicada
como motivo da rescisão do contrato de trabalho. Neste caso, Mário terá direito, além do saldo de salário, a

Alternativa A: férias vencidas + 1/3 que já tinha adquirido.
Alternativa B: aviso prévio, 50% de 13o salário proporcional e 50% das férias vencidas + 1/3, sem direito ao saque dos depósitos do
FGTS e da multa de 40%.
Alternativa C: todas as verbas rescisórias como dispensa sem justa causa, pois ofensas físicas contra seu chefe não se configuram como
motivo de justa causa, estando errada a sentença proferida.
Alternativa D: 13o salário proporcional e férias vencidas + 1/3, além do saque dos depósitos do FGTS, sem a multa de 40%.
Alternativa E: nenhuma outra verba rescisória, em razão da prática de conduta tipificadora da justa causa.

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