Questão 3413602

Direito do Trabalho · 2015

Questão

ID 3413602

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Gestante

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas da União

À luz do entendimento do TST, assinale a opção correta acerca da
estabilidade e das garantias provisórias no emprego.

Alternativa A: Empregada gestante admitida mediante contrato de emprego a
termo não tem direito a estabilidade provisória.
Alternativa B: Empregado eleito dirigente sindical de categoria diferenciada
faz jus a estabilidade sindical, ainda que não exerça na empresa
atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para
o qual tenha sido eleito dirigente.
Alternativa C: Servidores celetistas de fundação pública de direito privado
instituída por lei e mantida pelo poder público para realizar
atividades de interesse do Estado são beneficiários da
estabilidade prevista no art. 19 do ADCT da CF.
Alternativa D: O ajuizamento de ação trabalhista após o decurso do período
de garantia de emprego configura abuso do exercício do direito
de ação.
Alternativa E: A estabilidade sindical alcança tanto os membros do conselho
administrativo quanto os do conselho fiscal devido ao fato de
estes também atuarem em defesa dos interesses da categoria.