Questão 3413601

Direito do Trabalho · 2014

Questão

ID 3413601

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Princípio da Autonomia Sindical

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Tratando-se de Direito Coletivo do Trabalho em especial do Direito Sindical e de Greve, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O sistema adotado pela Constituição Federal de 1988 ( artigo 8^o e incisos) combina o princípio da Liberdade Sindical e da Unicidade Sindical, definindo a natureza do sindicato como de uma associação que não pode sofrer interferência ou intervenção do Poder público.
Alternativa B:
Os empregados públicos da Administração Direta e Indireta podem ser sindicalizados, inclusive com a possibilidade de estabelecimento de negociação coletiva por meio de acordos ou convenções coletivas.
Alternativa C:
O exercício do direito de greve, quer na iniciativa privada, quer no setor público, garante aos trabalhadores paralisados o pagamento de salários, na medida em que constitui uma interrupção legítima do contrato de trabalho.
Alternativa D:
O dirigente sindical goza de garantia de emprego, ainda que o registro de sua candidatura ocorra no período do aviso prévio, conforme entendimento consubstanciado na Súmula 369 do TST, a fim de ficar assegurado o amplo exercício da atividade sindical e porque o período do aviso prévio integra o contrato de trabalho para todos os efeitos.