Questão 3413584

Sobre o intervalo intrajornada, analise as afirmativas a seguir.

I. O intervalo intrajornada é garantido por norma de ordem pública, não podendo ser suprimido ou reduzido, nem mesmo por negociação coletiva.

II. Quando a duração do trabalho for inferior a 4 horas, a lei não prevê intervalo de refeição e descanso para o trabalhador.

III. De acordo com a súmula 437 do TST, ultrapassada habitualmente a jornada de seis horas de trabalho, é devido o gozo do intervalo intrajornada mínimo de uma hora, obrigando o empregador a remunerar o período para descanso e alimentação não usufruído como extra, acrescido do respectivo adicional, na forma prevista no art. 71, caput e § 4º da CLT.

IV. Quando o intervalo para repouso e alimentação não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

Está correto o que se afirma em: