Questão 3413551

Direito do Trabalho · 2015

Questão

ID 3413551

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Intervalos Intrajornada

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Por determinação do empregador, Mirtes usufrui de intervalo para repouso e alimentação em três dias da semana, sendo certo
que às terças e sextas-feiras o volume de trabalho é sempre maior do que nos demais dias, o que impede a fruição do intervalo
intrajornada. A não concessão do referido intervalo em dois dias da semana

Alternativa A: não importa no deferimento de horas extras, constituindo apenas infração administrativa.
Alternativa B: importa na remuneração do período correspondente, com um acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da
remuneração da hora normal de trabalho.
Alternativa C: somente determinará o pagamento de horas extras se ultrapassado o limite legal diário e houver previsão em norma coletiva.
Alternativa D: importa no pagamento do respectivo adicional de, no mínimo, 25% sobre o valor da remuneração da hora normal de
trabalho.
Alternativa E: é válida, desde que prevista a supressão do intervalo através de cláusula de convenção ou acordo coletivos de trabalho.

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Questão 3413551

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