Questão 3413524

Direito do Trabalho · 2015

Questão

ID 3413524

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Reconsideração do Aviso Prévio

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Empregador dispensa o empregado sem justa causa, dando
aviso prévio ao mesmo. No 12o dia de cumprimento do aviso,
o empregador arrepende-se de ter dispensado o empregado
e reconsidera seu ato. Essa reconsideração

Alternativa A: não gera qualquer efeito, pois em relação ao aviso
prévio o legislador prevê que, depois de ter sido dado,
não há qualquer possibilidade de arrependimento
eficaz.
Alternativa B: gera efeitos imediatos, sendo certo que, no caso de
aviso prévio indenizado, o empregado deve voltar
imediatamente ao trabalho.
Alternativa C: não gera efeitos, pois já transcorridos mais de dez
dias após a dispensa do empregado.
Alternativa D: gera efeitos, se a outra parte aceitar a reconsideração.
Alternativa E: não é possível, pois o aviso prévio é irrenunciável pelo
empregado, não havendo que se falar em reconsideração
do mesmo, sob pena de afronta a direito
previsto em norma de ordem pública.

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