Questão 3413514 de Direito do Trabalho - CESPE CEBRASPE 2015

Questão

ID 3413514

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Sucessão de Empregadores

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas da União

No que diz respeito a salário e remuneração bem como a sucessão
de empregadores, assinale a opção correta.

Alternativa A: Situação hipotética: José, empregado da empresa X, após ter
recebido um adiantamento do seu décimo terceiro salário,
recebeu, no mês subsequente, um aumento salarial. Assertiva:
Nessa situação, José não terá direito à diferença referente ao
aumento salarial sobre o valor recebido pelo adiantamento, já
que esse valor correspondeu exatamente ao salário a que fazia
jus à época.
Alternativa B: Na transferência do negócio, a continuidade na prestação
laborativa é requisito imprescindível para que seja configurada
a sucessão de empregadores.
Alternativa C: De acordo com o TST, em caso de criação de novo município
por desmembramento, o novo ente responsabilizar-se-á,
integralmente, pelos direitos trabalhistas dos empregados que
lhe forem cedidos, e subsidiariamente pelos direitos dos
empregados do antigo ente federativo.
Alternativa D: Embora o fato gerador da sucessão trabalhista seja a
transferência do negócio, é necessário que o empresário
sucessor continue a explorar a mesma atividade fim que o
empresário sucedido.
Alternativa E: Considera-se salário a soma do pagamento direto feito pelo
empregador ao empregado pelos serviços prestados bem como
o pagamento referente a toda a contraprestação paga por
terceiro a obreiro.